Objetivo Geral
Capacitar o estudante a compreender e aplicar os fundamentos éticos, constitucionais e legais que regem a Administração Pública, utilizando a transparência, o controle social e a integridade como instrumentos práticos da gestão e da cidadania.
Objetivos Específicos
Distinguir os principais referenciais da ética normativa (virtude, dever e consequência) e identificá-los na atividade pública.
Compreender a transição da ética individual para os arranjos de integridade institucional.
Operar os princípios constitucionais do art. 37 da Constituição Federal (LIMPE), com ênfase na moralidade e impessoalidade.
Dominar as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (LAI), dados abertos e a legislação sobre Linguagem Simples.
Compreender os mecanismos de accountability, controle social e a função fiscalizadora do Poder Legislativo.
Analisar os componentes de um programa de integridade e a prevenção à corrupção no âmbito legislativo.
MÓDULO 1 - Fundamentos Filosóficos e Conceituais da Ética Pública (8 horas); SUB-MÓDULO 1.1 – Fundamentos Filosóficos da Ética e Mãos Sujas na Atividade Pública; MÓDULO 2 - Da Ética às Normas Constitucionais e à Moralidade Administrativa (8 horas); SUB-MÓDULO 2.1 - Da ética à norma: moral, direito e ética pública; SUB-MÓDULO 2.1 - Da ética à norma: moral, direito e ética pública; Pausa para o Café & Estação de Gamificação: Desvende a Integridade!; MÓDULO 3 - Constituição e moralidade administrativa; SUB-MÓDULO 3.1 - Transparência, Acesso à Informação e Linguagem Simples (6 horas); MÓDULO 4 - Accountability, Controle Social e Integridade Pública (8horas); SUB-MÓDULO 4.1 - Accountability e Controle Social no Poder Legislativo (3h); SUB-MÓDULO 4.2 Integridade, Compliance Público e Prevenção à Corrupção (5h)
Prof. Me. Eduardo Moreira Lustosa
Prof. Me. Eduardo Moreira Lustosa.